A Gaudêncio & Lopes Sociedade de Advogados atende empregadas e empregados domésticos em Belo Horizonte. O trabalho começa pela escuta da pessoa atendida e pela organização das informações sobre contratação, atividades desempenhadas, pagamentos e eventual desligamento.
Quando existe vínculo de emprego doméstico?
A legislação considera o trabalho prestado pessoalmente, com remuneração, subordinação e continuidade, à pessoa ou família, no ambiente residencial e sem finalidade lucrativa, por mais de dois dias por semana. Esses requisitos devem ser examinados em conjunto; a frequência, sozinha, não define o vínculo.
Por isso, o nome dado à função ou a expressão “diarista” não encerram a análise. O enquadramento depende da forma como o serviço é efetivamente prestado. A referência é o artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015.
Questões que podem ser avaliadas
- Vínculo e registro: carteira de trabalho, período contratual e informações no eSocial.
- Jornada: horários, controle de ponto, intervalos, horas extras e compensações.
- Pagamentos: salários, férias, 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias.
- Rescisão: documentos de desligamento e parcelas aplicáveis à modalidade de encerramento do contrato.
O emprego doméstico tem regras próprias. A avaliação considera o contrato, os documentos e a situação concreta, sem aplicar automaticamente a essa relação todas as regras de outros setores.
Como preparar o primeiro atendimento
Podem ser úteis a carteira de trabalho, recibos, comprovantes de pagamento, registros de horários, documentos do eSocial e mensagens relacionadas à contratação. Não é necessário ter todos esses documentos para apresentar sua dúvida: o advogado indicará o que é pertinente ao caso, preservando o sigilo das informações.
Quando a dúvida envolve falta de registro, conheça também a página sobre trabalho sem carteira assinada. No trabalho doméstico, a análise observa a legislação específica dessa categoria.
Advogado responsável pela atuação trabalhista
Lucas Gaudêncio Pimenta, OAB/MG 172.374, é sócio do escritório, tem mais de 10 anos de advocacia e é pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC Minas.
Atendimento por agendamento
O atendimento é presencial em Belo Horizonte ou digital, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados. O escritório fica na Rua Américo Luz, 521, sala 1.202, Gutierrez, Belo Horizonte/MG. Consulte os canais oficiais de contato e a localização.
Conheça também a atuação geral em Direito do Trabalho e as demais áreas do escritório.
Gaudêncio & Lopes Sociedade de Advogados · OAB/MG 20.289. Conteúdo institucional e informativo, que não substitui a análise individual do caso. Não há promessa de resultado.